No que diz respeito à interpretação das normas constituciona...

No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, encontra-se a denominada interpretação conforme a constituição que:

a

também terá cabimento quando a norma infraconstitucional contrariar texto expresso da lei, que não permita qualquer interpretação em conformidade com a constituição, pois o Poder Judiciário pode concorrer com o Legislativo e o Executivo, atuando como legislador positivo.

b

somente será possível quando a norma infraconstitucional apresentar vários significados, compatíveis com as normas constitucionais e outra não, e, portanto, só é legítima quando existe um espaço de decisão, aberto a várias propostas interpretativas.

c

não pode ser utilizada quando a norma impugnada admite, dentre as várias interpretaçôes possíveis, uma que a compatibilize com a Carta Magna, e ainda quando o sentido da norma é unívoco.

d

deve ser feita com redução do texto, sendo vedada aquela feita sem redução do texto, excluindo da norma impugnada uma interpretação que lhe acarretaria a inconstitucionalidade.

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