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Questão: 27291 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que concerne aos direitos sociais, é correto afirmar:
No que concerne aos direitos sociais, é correto afirmar:
a
É direito do trabalhador urbano e rural a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
b
É livre a associação profissional ou sindical, mas não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho.
c
É possÃvel a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
d
Em regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
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Referentemente ao processo legislativo, assinale a alternativa correta:
Assinale a assertiva correta.
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.<br /><br />Conforme a Ordem Constitucional vigente, a investidura em emprego ou cargo público depende:
Constitui limitação constitucional ao poder de tributar:
Presidente do Supremo Tribunal Federal não pode, em hipótese alguma, funcionar como:
A intervenção federal nos Estados é decretada: