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Questão: 28298 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente ...
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular:
a
mediante justa e prévia indenização, em dinheiro.
b
desde que a propriedade não esteja cumprindo sua função social.
c
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
d
mediante indenização prévia, em tÃtulos da dÃvida pública.
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