Nas infraçôes penais comuns cometidas por chefes de missão

Nas infraçôes penais comuns cometidas por chefes de missão diplomática de caráter permanente, será de competência do:

a

STF processar e julgar originariamente;

b

STF julgar em recurso ordinário;

c

TRF, aonde se situar o domicílio permanente do chefe da missão, processar e julgar originariamente;

d

TRF, sediado em Brasília, processar e julgar;

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