Nas açôes de inconstitucionalidade e em todos os processos

Nas açôes de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal, deverá ser previamente ouvido(a):

a

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

b

O Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional;

c

O Procurador-Geral da República;

d

A maioria das Assembleias Legislativas dos Estados;

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