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Questão #27203
2023
Direito Constitucional
#27203
Nas açôes de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal
Nas açôes de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal, deverá ser previamente ouvido(a):
a
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
b
O Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional;
c
O Procurador-Geral da República;
d
A maioria das Assembleias Legislativas dos Estados;
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