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Questão: 15830 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
NÃO se admite usucapião de
NÃO se admite usucapião de
a
imóveis pertencentes e devidamente registrados em nome de pessoas absoluta ou relativamente incapazes.
b
coisas móveis.
c
servidôes não aparentes.
d
bens imóveis gravados com cláusula de inalienabilidade.
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