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Direito Constitucional
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Questão #62055
2023
Direito Constitucional
#62055
NÃO figuram entre os princípios pelos quais estabelece a Constituição que a República Federativa do
NÃO figuram entre os princípios pelos quais estabelece a Constituição que a República Federativa do Brasil se rege, em suas relaçôes internacionais:
a
a independência nacional e a autodeterminação dos povos.
b
a não-intervenção e a defesa da paz.
c
a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.
d
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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