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Direito Constitucional
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Questão #36501
2023
Direito Constitucional
#36501
Não constitui direito fundamental do trabalhador:
Não constitui direito fundamental do trabalhador:
a
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
b
décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
c
proibição de diferença de salários por motivo de idade.
d
descanso aos domingos.
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De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
