Na questão referente à recorribilidade das decisôes em matéria eleitoral, é certo que

Na questão referente à recorribilidade das decisôes em matéria eleitoral, é certo que

a

o Tribunal Superior Eleitoral poderá rever as decisôes contra disposição expressa de lei, mas não as que
versarem sobre expedição de diploma nas eleiçôes.

b

as decisôes dos Tribunais Regionais Eleitorais são sempre recorríveis por força do princípio do duplo
grau de jurisdição.

c

o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para rever as decisôes da Justiça Eleitoral.

d

as decisôes do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem o habeas data e o mandado de injunção são irrecorríveis.

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