A competência para processar e julgar originariamente o

A competência para processar e julgar originariamente o habeas-corpus, quando o paciente for membro do conselho de contas dos municípios, é:

a

do juiz da comarca, onde o município estiver situado;

b

do tribunal de justiça;

c

do tribunal regional federal;

d

do superior tribunal de justiça;

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