Na declaração de inconstitucionalidade por omissão:

Na declaração de inconstitucionalidade por omissão:

a

O Procurador Geral da República tem o dever de defender o ato ou o texto impugnado;

b

O Procurador Geral da República não se manifestará salvo em caso de convocação especial pelo Supremo Tribunal Federal;

c

O Advogado Geral da União será citado, previamente, para defender o ato ou o texto impugnado;

d

O Advogado Geral da União somente se manifestará se o Procurador Geral da República não for convocado.

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