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Questão: 10971 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na declaração de inconstitucionalidade por omissão:
Na declaração de inconstitucionalidade por omissão:
a
O Procurador Geral da República tem o dever de defender o ato ou o texto impugnado;
b
O Procurador Geral da República não se manifestará salvo em caso de convocação especial pelo Supremo Tribunal Federal;
c
O Advogado Geral da União será citado, previamente, para defender o ato ou o texto impugnado;
d
O Advogado Geral da União somente se manifestará se o Procurador Geral da República não for convocado.
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