Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 16913 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmativas: I - A decretação do estado de
Considere as afirmativas: I - A decretação do estado de defesa se fará após o pronunciamento do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional e será submetida, em 24 horas, à apreciação do Congresso Nacional.II - O prazo de duração do estado de defesa é de trinta dias, permitida uma única prorrogação por igual prazo.III - Cessado o estado de defesa cessam seus efeitos, não subsistindo nem mesmo a responsabilidade dos seus executores pelos ilÃcitos que cometerem.São verdadeiras:
a
I somente.
b
I e II somente.
c
II e III somente.
d
III somente.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Sobre Finanças Públicas e PolÃticas Públicas na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
Relativamente à ordem jurÃdica tributária pode-se dizer: <br />I - capacidade tributária é aptidão para criar, "in abstracto", tributos;<br />II - o princÃpio da anterioridade, que veda a...
Incluem-se entre os princÃpios fundamentais da Constituição:
Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituiçôes democráticas, a opção válida:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual. <br />A referida ação poderá ser proposta
Assinale a hipótese em que uma decisão do Supremo Tribunal Federal vinculará o Banco Central, mesmo que ele não seja parte no processo: