Lei federal que institui imposto progressivo sobre imóvel lo...

Lei federal que institui imposto progressivo sobre imóvel localizado em zona rural e pertencente ao patrimônio público de determinado Estado é:

a

constitucional porque a União somente não pode instituir tributos sobre o patrimônio público urbano dos Municípios.

b

constitucional porque é da competência da União instituir impostos sobre quaisquer propriedades territoriais rurais especialmente para fins de reforma agrária.

c

inconstitucional apenas porque estabelece tratamento discriminatório entre Estados.

d

inconstitucional porque a União não pode instituir tributos sobre o patrimônio dos Estados.

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