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Questão: 30757 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A inconstitucionalidade por omissão compreende:
A inconstitucionalidade por omissão compreende:
a
omissôes ocorridas no texto legal.
b
falta de "quorum".
c
omissão da iniciativa do poder competente.
d
omissão de medida para tornar efetiva a norma.
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