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Questão: 46054 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique a única opção que corresponda às denominadas cláusul...
Indique a única opção que corresponda às denominadas cláusulas pétreas:
a
os direitos sociais;
b
os direitos e garantias individuais;
c
a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio;
d
o controle da constitucionalidade das leis;
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