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Questão: 24191 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA;
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA;
a
O contraditório não é incompatÃvel com a natureza inquisitorial do inquérito.
b
A "notitia criminis" é uma verdadeira "ação penal popular".
c
A incomunicabilidade cogitada no artigo 21 do CPP não conflita com o princÃpio da "ampla defesa" de natureza constitucional.
d
Nos crimes de ação pública, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito tão logo tome conhecimento da existência de infração penal.
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