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Questão: 33123 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
I - Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileir...
I - Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercÃcio de seus direitos polÃticos.
II - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado para prestar informaçôes sobre qualquer assunto de sua Pasta, salvo os que envolvam matéria de interesse da Segurança Nacional.
III - A concessão de anistia é atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.
IV - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
V - Aos membros do Ministério Público é assegurada a garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, por voto da maioria de seus membros, assegurada ampla defesa.
a
somente a II, III e V estão corretas
b
somente a I, III e IV estão corretas
c
somente a II, IV e V estão corretas
d
somente a I, II e III estão corretas
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As contribuiçôes sociais e de intervenção no domÃnio econômico, cuja instituição é de competência da União:
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A Constituição estabelece igualmente para juÃzes e membros do Ministério Público a:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito social constitucionalmente garantido:<br />