Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, aos portugueses com residência permanente no país

Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, aos portugueses com residência permanente no país serão atribuídos os direitos inerentes ao:

a

brasileiro naturalizado, salvo em relação aos direitos políticos

b

brasileiro nato, salvo os casos em relação aos direitos políticos

c

brasileiro nato, sem exceção

d

brasileiro naturalizado

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