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Questão: 45075 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos "habeas corpus", pode-se afirmar:
Em relação aos "habeas corpus", pode-se afirmar:
a
O STF possui competência para processar e julgar originariamente os "habeas corpus" dirigidos contra os colegiados dos Tribunais Regionais Federais
b
O STF é competente para processar e julgar, originariamente, os "habeas corpus" quando o ato de coação emana de decisão colegiada de Tribunal Superior
c
O STJ é competente para processar e julgar originariamente apenas os "habeas corpus" dirigidos contra os colegiados dos Tribunais Regionais Federais
d
O juiz de primeiro grau detém competência para processar e julgar "habeas corpus" impetrado contra ato ilegal imputado a membro do Ministério Público
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