A desafetação, enquanto instrumento de intervenção na propri...

A desafetação, enquanto instrumento de intervenção na propriedade é:

a

fato ou manifestação do poder público mediante o qual o bem público é subtraído à dominialidade estatal para incorporar-se ao domínio privado do Estado ou do particular

b

o ato pela qual a lei torna alienável o bem público

c

é a forma pela qual a propriedade pública fica desonerada da finalidade privada na qual vinha sendo utilizada

d

a descaracterização do interesse individual na utilização do bem público

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