Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 20211 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao direito de segurança, assinale a alternativa
Em relação ao direito de segurança, assinale a alternativa correta.
a
Em situaçôes excepcionais justificadas pela relevância e urgência, a lei poderá limitar a apreciação do Poder Judiciário no que tange a lesão ou ameaça a direito;
b
O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado sempre que tiver sido comprovada a prática de crime grave após a naturalização;
c
Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, estando, porém, os seus sucessores obrigados a reparar o dano do crime, sendo-lhes aplicada a decretação do perdimento de bens até o limite do patrimônio do criminoso que tiver sido transferido àqueles;
d
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetÃveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilÃcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, sendo permitida a instituição de tribunais excepcionais para o julgamento desses crimes;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Não se admite "habeas-corpus" em relação a puniçôes:<br />
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preceitua que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estr...
Itaçuci nasceu no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros e foi registrado na repartição brasileira competente, localizada no estrangeiro.
No Estado de São Paulo, é(são) espaço(s) territorial(is) especialmente protegido(s), cuja utilização far-se-á na forma da lei:
Considere as afirmativas a seguir:<br />I - Sendo a Constituição Federal a lei suprema, ela é a base da ordem jurÃdica e a fonte de sua validade.<br />II - Todas as leis se subordinam à Constituiçã...
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros,...