Em relação ao direito de associação a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê

Em relação ao direito de associação a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Sobre o direito de associação é correto afirmar que:

a

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

b

As entidades associativas, sempre têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

c

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

d

As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo em nenhum caso, o trânsito em julgado;

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