Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #10464
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Constitucional
#10464
Em relação à organização político-administrativa dos Estados Federados, é correto afirmar que:
Em relação à organização político-administrativa dos Estados Federados, é correto afirmar que:
a
o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
b
o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por Lei de iniciativa do Poder Executivo Estadual, na razão de, no máximo, 90% (noventa por cento) daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.
c
os Estados poderão, mediante resolução do Chefe do Poder Executivo, criar novos municípios e instituir regiôes metropolitanas ou consórcios municipais, para integrar a organização, o planejamento e a execução de políticas públicas de interesse comum.
d
cabe aos Estados explorar diretamente os serviçoslocais de gás canalizado, medida provisória, lei ou mediante resolução edição de para a sua regulamentação, vedado, em qualquer caso, o sistema de concessão.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O veto parcial do Presidente da República a projeto de lei abrangerá
O Ministério Público apresentou denúncia com base em gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro. O Juiz, em sua decisão, uma vez que a gravação se c...
Na literalidade do texto constitucional, constitui fundamento da República Federativa do Brasil:
No que toca à Administração Pública, analise:I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.II. Os cargos, emprego...
Assinale a opção correta no contexto dos direitos e das garantias fundamentais.
De acordo com a Constituição, NÃO está incumbido de atividades relacionadas com a segurança pública o seguinte órgão: