Em matéria de responsabilização do Presidente da República

Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que:

a

a acusação deverá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal.

b

o Presidente ficará suspenso de suas funçôes, pelo prazo de até 180 dias, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

c

o processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal, funcionando como Presidente deste o do Senado Federal.

d

a condenação se limitará à perda do cargo, com inabilitação, por cinco anos, para o exercício de função pública.

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