Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

a

o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o Ministro-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

b

o Presidente do Senado, o da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal.

c

o Presidente do Supremo, o do Senado e o da Câmara.

d

o Presidente da Câmara, o do Senado e do STF.

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