No Brasil, as funçôes atípicas, relacionadas à teoria da

No Brasil, as funçôes atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes:

a

são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.

b

só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.

c

possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.

d

permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

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