2023 Direito Constitucional #42804

É uma competência constitucional privativa da União legislar sobre:

É uma competência constitucional privativa da União legislar sobre:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Projeto de lei complementar estadual visando a introduzir alteraçôes no regime jurídico dos servidores civis é apresentado à Assembleia Legislativa, subscrito por um por cento do eleitorado do Esta...
Quais são os princípios que norteiam a Administração Pública na Constituição do Estado de Minas Gerais?
A competência da União é privativa para legislar sobre as matérias arroladas no artigo 22 da Constituição, podendo, entretanto:
Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais, dentre outros, pelo princípio da:
Considerando-se as seguintes situaçôes, é CORRETO afirmar que aquela que implica perda da nacionalidade brasileira é a de
Com relação à criança, o adolescente, o idoso e a família, de acordo com a Constituição Federal, é incorreto dizer: