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Questão: 27928 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca da forma de Estado adotada no Brasil, considere as af...
Acerca da forma de Estado adotada no Brasil, considere as afirmativas abaixo:
I - O termo “federação” adotado pelo Brasil traz consigo a ideia de pacto, de aliança, de união, pretendendo garantir a unidade na diversidade, unindo entidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns, dando-lhe certa homogeneidade.
II - O artigo 18 da Constituição estabelece que a organização polÃtico-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicÃpios, todos soberanos e autônomos.
III - Numa Federação é imprescindÃvel que cada Estado-Membro possa, respeitadas suas peculiaridades, ter sua própria Constituição, observados os princÃpios emanados da Constituição Federal. Este é o poder de autoconstituição dos entes regionais.
IV - A forma federativa de Estado não é indissolúvel, sendo passÃvel de alteração, desde que seja vontade manifestada por todas as unidades federadas, através da promulgação de emenda constitucional.
São verdadeiras as afirmativas:
a
I e III
b
I e IV
c
III e IV
d
II e IV
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