Acerca da forma de Estado adotada no Brasil, considere as
Acerca da forma de Estado adotada no Brasil, considere as afirmativas abaixo:I - O termo “federação” adotado pelo Brasil traz consigo a ideia de pacto, de aliança, de união, pretendendo garantir a unidade na diversidade, unindo entidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns, dando-lhe certa homogeneidade.II - O artigo 18 da Constituição estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos e autônomos.III - Numa Federação é imprescindível que cada Estado-Membro possa, respeitadas suas peculiaridades, ter sua própria Constituição, observados os princípios emanados da Constituição Federal. Este é o poder de autoconstituição dos entes regionais.IV - A forma federativa de Estado não é indissolúvel, sendo passível de alteração, desde que seja vontade manifestada por todas as unidades federadas, através da promulgação de emenda constitucional.São verdadeiras as afirmativas:
