É reconhecida a instituição do júri, com a organização que

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados os atributos abaixo, EXCETO:

a

O sigilo das votaçôes.

b

A plenitude de defesa.

c

A soberania dos veredictos.

d

A competência para o julgamento dos crimes contra a vida.

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