Assinale a assertiva CORRETA.

Declarada a inconst...

Assinale a assertiva CORRETA.

Declarada a inconstitucionalidade de lei pelo STF, a eficácia "erga omnes" da decisão dependerá da suspensão de sua execução pelo Senado Federal:

a

com a sanção do Presidente da República;

b

só quando for estadual a lei declarada inválida;

c

só quando se tratar de declaração incidente de inconstitucionalidade;

d

quer se cuide de declaração incidente, quer de ação genérica;

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