É INCORRETO afirmar que:

É INCORRETO afirmar que:

a

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente e nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

b

a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

c

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

d

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

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