É incorreto afirmar que, segundo jurisprudência dominante no...

É incorreto afirmar que, segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição Estadual pode

a

estabelecer as regras de competências legislativas privativas da Poder Executivo de modo diverso do modelo constante na Constituição Federal.

b

disciplinar o processo legislativo estadual independentemente do modelo consagrado na Constituição Federal.

c

reproduzir norma constitucional federal de observância obrigatória pelos Estados.

d

sujeitar à aprovação da Assembleia Legislativa a nomeação de dirigentes de autarquias e universidades públicas.

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