É correto dizer que possuem legitimidade para propor ação de...

É correto dizer que possuem legitimidade para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

a

o Presidente da República, os Governadores de Estado e os Prefeitos Municipais.

b

o Presidente da República, o Procurador-Geral da República e qualquer senador ou deputado.

c

a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e o Procurador-Geral da República.

d

o Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional e os Governadores de Estado.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho