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Questão: 49134 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto dizer, em relação á arbitragem, em função do que ...
É correto dizer, em relação á arbitragem, em função do que estabelece a Constituição Federal sobre a Justiça do Trabalho:
a
a arbitragem terá lugar após a instauração do dissÃdio coletivo;
b
a arbitragem terá lugar pela vontade das partes, quando frustrada a negociação coletiva;
c
mesmo se as partes não se recusarem á arbitragem, é possÃvel a instauração de dissÃdio coletivo pelas associaçôes profissionais;
d
a arbitragem não é constitucionalmente prevista, decorrendo sua previsão legal da Consolidação das Leis do Trabalho.
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