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Questão: 40808 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar que, no processo legislativo, a promulgaçã...
É correto afirmar que, no processo legislativo, a promulgação é de iniciativa:
a
exclusiva do Presidente da República, nos projetos de lei que ele apresentar.
b
do Presidente da Câmara dos Deputados, no caso de sanção tácita de projeto de lei.
c
do Presidente do Senado Federal, somente no caso de rejeição do veto.
d
do Presidente do Senado, no caso de rejeição de veto e de sanção tácita de projeto de lei, diante da omissão do Presidente da República.
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