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Questão: 28883 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Diante de agressão estrangeira armada à República
Diante de agressão estrangeira armada à República Federativa do Brasil, o Chefe do Executivo Federal, preenchidos os requisitos constitucionais, poderá decretar estado de:
a
emergência;
b
beligerância;
c
sÃtio;
d
defesa.
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