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Questão: 37886 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associaç...
Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associação,
a
as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, independentemente de autorização.
b
ninguém poderá ser compelido a manter-se associado, salvo disposição contrária do estatuto ou contrato social.
c
as associaçôes somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
d
a criação de associaçôes independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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