Diante de agressão estrangeira armada à República Federativa do Brasil, o Chefe do Executivo

Diante de agressão estrangeira armada à República Federativa do Brasil, o Chefe do Executivo Federal, preenchidos os requisitos constitucionais, poderá decretar estado de:

a

emergência;

b

beligerância;

c

sítio;

d

defesa.

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