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Questão: 45690 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Deputado Federal será submetido a julgamento perante o
Deputado Federal será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime comum, desde a:
a
expedição do diploma;
b
eleição;
c
posse;
d
candidatura deferida.
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Lei ordinária anterior à vigência de nova Constituição, e com esta incompatÃvel, ensejará
Assinale a alternativa correta, partindo do seguinte: "Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal":
No processo da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal NÃO se admite a:
Segundo a Constituição Federal de 1988, uma pessoa nascida no Brasil, filha de pai uruguaio e mãe argentina, é considerada:
Indique a alternativa CORRETA:<br /><br />Constitui (em) objetivo(s) fundamental (is) da República Federativa do Brasil:
Leia as seguintes assertivas.<br /><br />I. O veto presidencial é a discordância do Chefe do Executivo Federal com o projeto de lei ordinária ou complementar, aprovado pelo Congresso Nacional. As r...