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Questão #57668
2023
Direito Constitucional
#57668
Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal:
Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal:
a
a aprovação de emenda constitucional, em dois turnos de votação.
b
a rejeição de veto presidencial a projeto de lei.
c
o julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade.
d
a aprovação de medida provisória, após o parecer de comissão mista de Deputados e Senadores.
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