Questão: 14548 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Casal brasileiro, trabalhando numa empresa privada em Estado...

Casal brasileiro, trabalhando numa empresa privada em Estado estrangeiro, vem a ter um filho de nome Antônio, ao qual é outorgada a nacionalidade desse Estado pelo fato de ali haver nascido. Com 30 anos de idade Antônio vem residir no Brasil. Segundo a Constituição brasileira, Antônio

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