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Questão #45167
2023
Direito Constitucional
#45167
A República Federativa do Brasil, em suas relaçôes internacionais, rege-se pelos seguintes
A República Federativa do Brasil, em suas relaçôes internacionais, rege-se pelos seguintes princípios, exceto:
a
independência nacional e prevalência dos direitos humanos;
b
soberania nacional e combate ao tráfico internacional de drogas;
c
autodeterminação dos povos e defesa da paz;
d
concessão de asilo político e igualdade entre os estados.
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Indique a correta:
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, regendo-se pelos seguintes princípios institucionais:
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