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Questão #41723
2023
Direito Constitucional
#41723
Dentre os direitos sociais do trabalhador assegurados na Constituição Federal encontra-se o direito:
Dentre os direitos sociais do trabalhador assegurados na Constituição Federal encontra-se o direito:
a
à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
b
à remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, 30% superior à remuneração normal.
c
à irredutibilidade do salário, que não poderá ser objeto sequer de convenção coletiva.
d
ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
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