Dentre os bens da União:

Dentre os bens da União:

a

não estão incluídos os rios que banhem mais de um Estado (pois a estes pertencem);

b

não estão incluídas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios (por serem consideradas propriedades privadas);

c

não estão incluídos os recursos naturais da plataforma continental (por pertencerem à PETROBRAS, que é uma sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio);

d

todos os bens relacionados nos itens anteriores pertencem à União.

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