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Questão: 24288 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os bens da União:
Dentre os bens da União:
a
não estão incluÃdos os rios que banhem mais de um Estado (pois a estes pertencem);
b
não estão incluÃdas as terras tradicionalmente ocupadas pelos Ãndios (por serem consideradas propriedades privadas);
c
não estão incluÃdos os recursos naturais da plataforma continental (por pertencerem à PETROBRAS, que é uma sociedade anônima, com personalidade jurÃdica de direito privado, com patrimônio próprio);
d
todos os bens relacionados nos itens anteriores pertencem à União.
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