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Questão: 47322 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De conformidade com a ordem constitucional vigente, dentre o...
De conformidade com a ordem constitucional vigente, dentre os direitos sociais, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:
a
proteção em face de automação a critério da empresa.
b
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
c
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
d
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
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O financiamento da seguridade social por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e ...