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Questão #65964
2023
Direito Constitucional
#65964
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser objeto da ação direta de
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal norma:
a
constitucional federal fruto do Poder Constituinte originário, caso viole as limitaçôes materiais ao poder reformador.
b
municipal que viole a Constituição da República.
c
municipal que viole a Constituição do respectivo Estado-membro.
d
editada pelo Distrito Federal, quando decorrente do exercício de competência estadual.
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