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Questão: 20509 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição Federal vigente, são
De acordo com a Constituição Federal vigente, são considerados bens da União:
a
as ilhas fluviais e lacustres que não se encontrem situadas nas zonas limites com outros paÃses.
b
o mar territorial e os terrenos de marinha, excluÃdos os acrescidos deste último.
c
os recursos minerais, inclusive do subsolo, e os potenciais de energia elétrica.
d
os lagos, rios e quaisquer correntes que não sirvam de limites com outros paÃses.
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