Das definiçôes abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição:

Das definiçôes abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição:

a

Conjunto de normas que organiza elementos constitutivos do Estado.

b

Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por "quórum" especial quanto por maioria simples.

c

Conjunto de normas fundamentais que regula a atribuição e o domínio do Poder Público, bem como os direitos fundamentais do indivíduo.

d

Estatuto básico para existência do Estado e que contém toda estrutura organizacional de uma nação politicamente organizada.

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