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Questão: 15021 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Das afirmativas abaixo.
I- O princÃpio republ...
Das afirmativas abaixo.
I- O princÃpio republicano, nos termos expostos pela manifestação constituinte originária de 5 de outubro de 1988, implica, inexoravelmente, obediência ao ditame da legitimidade popular do Presidente da República, dos Governadores de Estado, dos Prefeitos Municipais, das Câmaras de Deputados (tanto na órbita federal como estadual) e de Vereadores.
II- A Federação ou Estado federal brasileiro compreende a interação de coletividades parciais autonômas.
III- Por força do art. 1º da Constituição Federal o MunicÃpio integra à estrutura polÃtica administrativa do Estado federal brasileiro equiparando-se nesse particular, à s demais entidades federativas.
IV- No Brasil o federalismo assimétrico vem demarcado na Constituição de 1988, inclusive em matéria de natureza tributária.
a
todas as afirmativas estão corretas;
b
apenas as afirmativas I e IV estão corretas;
c
apenas as afirmativas I e IV estão incorretas;
d
apenas as afirmativas I, II e III estão corretas;
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