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Questão: 41691 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dada a premissa abaixo, marque a resposta correta:É livre a
Dada a premissa abaixo, marque a resposta correta:É livre a associação profissional ou sindical no Brasil, desde que atendidos os seguintes requisitos:
a
os associados ficam previamente obrigados a comprovar a legalidade de suas atividades;
b
a associação profissional ou sindical terá de reunir, no mÃnimo, 200 associados, numa base territorial que será definida pelos trabalhadores interessados, que, por sua vez, não poderá ser inferior à área de um municÃpio;
c
a entidade deverá assegurar representação mÃnima de empregadores, a ser definida em lei;
d
a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
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Assinale a alternativa correta, partindo do seguinte: "Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal":
Processar e julgar o advogado-geral da União, nos crimes de responsabilidade, é da competência privativa:
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34.O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de__________a__________e de__________a__________.<br />Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima: